A China intensificará os esforços nacionais para que a Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP, na sigla em inglês) entre em vigor e seja implementada, a fim de defender o livre comércio e expandir a cooperação de benefício mútuo, conforme decidido na reunião executiva do Conselho de Estado realizada na última  terça-feira (1º.).

A RCEP, recentemente firmada nas reuniões de líderes sobre cooperação no Leste Asiático, é de grande importância para os países participantes enfrentarem conjuntamente as incertezas no cenário internacional, aumentar o comércio intrarregional, estabilizar as cadeias industriais e de suprimentos, melhorar o bem-estar da população e facilitar a abertura de alto nível da China, de acordo com a reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang.

“A parceria, sendo o maior acordo de livre comércio do mundo, traz benefícios para todos os países participantes e serve como a forma mais eficaz de proteção contra incertezas”, disse Li.

Na reunião de terça-feira foi exigido que os departamentos pertinentes cumprissem as devidas responsabilidades na especificação da divisão de tarefas e prazos em conformidade com o acordo, e na aceleração dos procedimentos internos de ratificação.

A abertura será intensificada em áreas como comércio de bens e serviços, investimentos e fluxo de pessoas físicas, enquanto serão aplicados padrões mais elevados em termos de liberalização e facilitação do comércio e dos investimentos, proteção dos direitos de propriedade intelectual, defesa comercial, comércio eletrônico, aquisições governamentais, pequenas e médias empresas e cooperação econômica e técnica.

Até 90% do comércio intrarregional de mercadorias será isento de tarifas quando o acordo for implementado. As medidas políticas serão rapidamente formuladas em termos de concessões tarifárias, procedimentos simplificados de desembaraço aduaneiro, preparações técnicas para regras de origem e harmonização e reconhecimento mútuo das normas de produtos. O desembaraço aduaneiro dentro de seis horas será viabilizado para entregas expressas e mercadorias perecíveis.

A abertura geral do comércio de serviços prometida no acordo é significativamente maior do que a de qualquer outro acordo de livre comércio existente entre os países participantes.

Medidas de abertura em vários setores de serviços serão elaboradas e implementadas passo a passo de acordo com os novos compromissos, incluindo pesquisa e desenvolvimento, gestão e consultoria, serviços relacionados à manufatura, serviço de assistência a idosos, design especializado e construção.

Uma lista negativa para investimento estrangeiro será criada conforme prometido, e nenhuma restrição adicional fora da lista deve ser imposta.

A proteção abrangente dos direitos de propriedade intelectual, o primeiro compromisso desse tipo em um acordo de livre comércio, será cumprida com direitos autorais, marcas registradas, indicações geográficas, patentes, recursos genéticos totalmente incorporados ao escopo da proteção.

Serão executadas disposições envolvendo autenticação e assinatura eletrônica, proteção de informações pessoais online, segurança cibernética e transmissão transfronteiriça de informações eletrônicas.

“Como país participante, a China deve fazer esforços ativos para que o acordo entre em vigor. Isto demonstrará o apoio chinês à abertura, ao multilateralismo e ao livre comércio”, disse Li.

As normas e regulamentos relacionados à implementação da RCEP serão categorizados rapidamente.

Na reunião também foram decididas medidas para fortalecer a publicidade e a capacitação para regiões, associações comerciais e empresas para familiarizá-las com as normas do acordo e moldar uma compreensão mais profunda das oportunidades e desafios trazidos pela abertura e competição em maior escala e com padrões mais elevados.

“A China considera a assinatura da RCEP um passo importante para expandir ainda mais a abertura. Faremos todos os preparativos e executaremos ações concretas para cumprir com nossos compromissos”, disse Li.

fonte: Comex do Brasil